Os contribuintes baianos que fizerem o pagamento antecipado até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022, terão desconto de 20% no pagamento do valor integral. Outra opção para receber o desconto é parcelar o pagamento do imposto em cinco vezes (com parcelas mínimas de R$120).

Além disso, o Governo do Estado também oferecerá 10% de desconto para quem optar por quitar todo o valor do imposto no vencimento da primeira das cinco cotas do parcelamento, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

 De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,2 milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

As medidas anunciadas pelo governo têm o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, As mudanças estão definidas em portaria publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071.

Pagamento

O pagamento do IPVA pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Já os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela e o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

 Isenção

Vale lembrar que estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas.  Empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP, também estão isentos, bem como máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal, veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Com informações da Ascom Gov/BA (Foto: Divulgação)

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