Como tratar a questão das pessoas em situação de rua na praça ACM, no Centro da cidade? Essa importante pauta foi debatida em uma reunião promovida pela sub-seção da OAB-Porto Seguro com representantes do Sebrae, INSS, secretarias municipais, polícia, judiciário e comerciantes, dia 22/03, na sede da Ordem.

A reunião abordou os direitos das pessoas em situação de rua, em especial os ocupantes da praça ACM; a importância das praças como local de beleza, memória e alma da cidade; o impacto da ocupação para o comércio e a sensação de medo e real insegurança da população; entre outros temas.

A advogada Fernanda Salvatore, presidente da OAB destacou a preocupação da sociedade com a degradação da praça, bem como em relação as pessoas em situação de rua. “Tendo em vista que o tema permeia os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e que é necessária a participação conjunta da comunidade na solução dos problemas, as entidades presentes ressaltaram a necessidade de realizar uma conversa inicial para detectar quais serviços tem sido aplicados às pessoas em situação de rua”.

A reunião debateu também se há previsão orçamentária, e quanto é destinado à Assistência Social; quais as prioridades e metas; a atuação do Ministério Público e do município; a liberdade pessoal; direitos econômicos e sociais; pluralidade e fraternidade.

“Ficou evidente a necessidade de tratar a situação das pessoas em situação de rua, da necessidade da preservação e manutenção das praças públicas para que possa ser ocupada e utilizada para o fim que se destina pela população. A solução é complexa e deve ser conjunta”, ressaltou Fernanda Salvatore.

Presenças

Participaram do encontro, entre outros, a presidente da OAB-subseção Porto Seguro, Fernanda Salvatore; Antonio Robson e Alex Brito, do Sebrae; o delegado da Policia Civil, Ricardo Feitosa; o Major Lima Neto, sub-comandante do 8º BPM; o advogado e vereador Vinicius Parracho; Angélica Andrade, da Secretaria de Assistência Social do Município de Porto Seguro, diretores da OAB-Porto Seguro, advogados, comerciantes e imprensa.

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