Suspensão de seletiva, lockdown e Covid são assunto na Câmara

A sessão ordinária da Câmara Municipal de 25/02/21 foi fechada ao público. A direção tomou como justificativa “as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, para evitar aglomeração de pessoas, por conta da pandemia do Covid-19”, e informou que a sessão do dia 04/03 também terá acesso restrito. Estão autorizadas apenas a entrada e permanência dos servidores que atuam nos trabalhos das sessões, e representantes da imprensa. A sessão teve transmissão on line, pelo Facebook.

O cancelamento do processo seletivo para diversos cargos municipais foi um dos assuntos do pequeno expediente. O vereador Dilmo Santiago (PL), líder do Governo na Câmara, explicou que, após recomendação do Ministério Público estadual, “houve uma concordância do Executivo em cancelar toda a seletiva”, já que, conforme a lei, “a escolha dos agentes de endemias não pode ser curricular”. Ele afirmou ainda que a “haverá novo processo seletivo para agente de endemias”. O MP-BA havia feito a recomendação, inclusive de que fossem chamados os integrantes do cadastro de reserva do concurso feito em dezembro de 2019, para ocupar as vagas existentes. O vereador Kempes Neville, Bolinha (PSC) pediu ao Município que emitisse uma nota de esclarecimento à população sobre a suspensão do processo seletivo.

Outro assunto que voltou às pautas foi a insegurança causada pela Covid-19. A presidente Ariana Fehlberg (PL) voltou a dizer que é necessário que toda a população se engaje na prevenção, com uso de máscara e álcool gel. Já o vereador Bolinha fez alusão ao lockdown determinado pelo governador Rui Costa (PT) e disse: “Rui Costa, deixa nosso povo trabalhar, senão não haverá outra opção a não ser que o povo se revolte. Toque de recolher dessa forma só vem reprimindo nosso povo. Por que não constrói os hospitais de campanha que foram prometidos durante a política? Traz essa dignidade para o nosso povo. E por que não traz a ampla vacinação? Nosso povo está passando necessidade. Não tem mais seu alimento diário!”

A vereadora Lia Arigatô (AVANTE) apresentou relatório sobre o mutirão de castração de animais errantes nos diversos bairros, os cães e gatos que vivem nas ruas. Ao todo, foram cerca de 600 animais, que vão deixar de procriar outros cerca de 7 mil filhotes, segundo informou. Com R$ 17 mil de verba pública, foram realizadas 141 castrações; e as restantes foram realizadas por meio de doação. “Junto com a unidade de zoonose, estamos solicitando ao Município a realização mutirões bimensais para diminuir a quantidade de animais errantes na cidade”, disse.

Lia se pronunciou ainda sobre o atendimento aos idosos da cidade. Ela falou da importância de reconhecer o asilo Doce Lar como Utilidade Púbica, já que, até o momento, não há outro lugar de assistência aos idosos, no município.

Projetos de lei em primeira votação

Dentre os projetos de lei que passaram em primeira votação, foram aprovados:  o PL que institui a política de prevenção e combate ao câncer de ovário no município; o que institui o mês de abril como Mês do Descobrimento, e o que dispõe de medidas de segurança em bares, casas de shows, restaurantes e similares, visando à proteção das mulheres, em suas dependências – todos estes propostos pela presidente da Casa, Ariana Fehlberg; O PL que proíbe fornecimento de produtos de plástico de uso único em locais específicos, do vereador Vinícius Parracho (DEM); o que institui, no âmbito do município, programa de prevenção e tratamento da endometriose, do vereador Anderson Ricelli (PODE) e ainda, a instituição do programa de inclusão digital para terceira idade através de cursos de tecnologia da informação. Também passou em primeira votação o projeto de resolução que concede Título de Cidadã Portossegurensse à dra. Raíssa Soares, secretária de Saúde, de autoria da presidente.

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