PM notifica estabelecimentos para cumprirem decreto que proíbe festas

 

 

Hotéis, restaurantes, pousadas, condomínios, casas de show, promotores de eventos, barracas de praia e semelhantes estão sendo notificados pela Policia Militar em termo que envolve "risco de quebra de ordem pública", referente ao decreto estadual que proíbe a realização de festas de fim de ano.

De acordo com o Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, o Tenente Coronel Anacleto França, a iniciativa alerta os estabelecimentos para a necessidade de cumprimento do decreto. “Temos um decreto do governo que restringe algumas coisas e estabelece regras para as festas de fim de ano. A notificação é apenas para que as pessoas fiquem atentas ao fato de que o descumprimento da norma pode incorrer na aplicação do artigo 268 do Código Penal, que trata sobre infringir norma do poder público que tem objetivo de evitar propagação de moléstia ou doença grave”.

O comandante afirma que a cidade está lotada, e como trata-se de cidade turística, tem muitos espaços que promovem ajuntamento de pessoas como condomínios, bares e hotéis. E que as determinações do decreto estão relacionadas efetivamente a eventos. “Não é interessante prender pessoas por interesse da coletividade. Entendemos que onde há festas com essa aglomeração, as pessoas tiram máscara, se tocam mais, e, quando ingerem bebida alcoólica perdem o controle de suas ações. Nosso papel é prevenir”.

PM encerra preparativos de festa particular em Trancoso

Em Trancoso, Porto Seguro, a PM notificou o organizador de uma festa particular, prevista para ocorrer, segundo a assessoria de comunicação, em desacordo ao decreto estadual. A festa estaria sendo preparada para acontecer num condomínio, contando, inclusive, com as participações de “artistas renomados no cenário nacional”.

Segundo a PM, o responsável pelo evento foi cientificado formalmente sobre as consequências do descumprimento do decreto, e informado de que, se consumado, sua conduta poderia ser enquadrada em crime contra saúde pública. Em consequência desta ação o evento teria sido cancelado. A Polícia Militar afirma que já expediu mais de 300 Termos de Notificação de Risco da Quebra da Ordem Pública, alertando a população sobre a proibição dos eventos.