TRE-BA publica série Cargos Eleitorais

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou a série Cargos Eleitorais, que foi disponibilizada para a população no site da instituição e tem como objetivo orientar os eleitores sobre as atribuições de cada cargo em disputa nas Eleições deste ano.

O conteúdo também tem o papel de conscientizar sobre a importância do voto, um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, e também esclarecer sobre o sistema democrático do país. Na série, é possível conferir as atividades desempenhadas dos cargos de deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República.

Função

Para o Analista Judiciário da Seção de Pesquisas e Publicações Acadêmicas (Seppa), unidade ligada à Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) do TRE-BA, Jaime Barreiros, uma das principais funções da Justiça Eleitoral, é a atividade educacional voltada para a sociedade. “A Justiça Eleitoral tem papel fundamental na formação do eleitor, na conscientização política do cidadão, na defesa da Democracia”, apontou.

O analista foi responsável por explicar cada função em disputa no pleito deste ano, as formas de como os cidadãos podem participar ativamente do processo eleitoral e o trabalho da JE, por meio de projetos que aproximam a população da justiça especializada.
“O eleitor tem que saber muito bem em quem está votando, não apenas sobre o candidato, mas também sobre o partido político. Por isso, toda vez que temos iniciativas que promovem debates sobre a Democracia criamos espaços favoráveis para a construção de uma cultura política mais democrática. É função da JE garantir a normalidade e legitimidade do sufrágio, sem qualquer tipo de fraude. Principalmente, fazer com que o eleitor tenha autonomia, liberdade e consciência para votar conforme a sua mente e não por pressão, compra de voto, ameaça ou por ser vítima de fake news”, ressaltou.

A Justiça Eleitoral completa 90 anos de atuação em 2022. Desde sua criação, em 1932, o Código Eleitoral endossa a transparência e segurança das eleições. Além disso, garante a participação ampla e inclusiva, assegura o voto às mulheres - antes impedidas de escolherem seus representantes - e determina o voto secreto e seguro por meio das urnas eletrônicas.


 Com informações do TRE- BA Foto: Divulgação 

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