Porto Seguro: apenas dois leitos de UTI disponíveis para Covid e festas proibidas novamente

Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a decisão que autorizava eventos de fim de ano

Os reflexos da pandemia causada pelo novo coronavírus em Porto Seguro vem gerando uma queda de braço entre as autoridades. O vai e vem de decisões gira em torno da proibição ou liberação de festas na cidade neste período de fim de ano. Os leitos para atender pacientes com a covid-19 estão escassos e a realização de eventos festivos divide opiniões.

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Cinthya Maria Pina Resende derrubou, dia 29/12/20, a decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro, Rogério Barbosa, que autorizou a realização de eventos festivos de fim de ano na cidade. A decisão ocorreu após pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com a desembargadora, é o Tribunal de Justiça da Bahia que deve conhecer e julgar demandas envolvendo os municípios do estado.

“O perigo da demora de uma decisão judicial é latente, considerando o notório volume de eventos programados e as notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional e na rede mundial de computadores, da circulação de pessoas e desembarque de passageiros ao município de Porto Seguro, bem como, diante da vigência da norma estadual, o que poderá, a despeito das deliberações pelos entes federativos interessados, ensejar perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela Covid-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local”, pontou a magistrada.

Ainda de acordo com a desembargadora, a decisão contestada pela PGE, subjuga a decisão emanada do Tribunal de Justiça da Bahia, detentor da atribuição para conhecer e julgar demandas envolvendo municípios do Estado e o Estado da Bahia, na medida em que determina, por decisão judicial, o suprimento da autorização municipal para realização de eventos, bem como determina a comunicação acerca da necessidade de efetivo Policial Militar, para tornar viável a realização dos eventos pelos quais o Tribunal fundamentadamente deliberou pela proibição, em clara burla a usurpação de competência constitucional do TJBA, a quem compete apreciar tal matéria.

Para a Procuradoria Geral do Estado, a liberação de tais eventos pelo juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro configura usurpação de competência do TJBA, “considerando que qualquer medida impositiva do cumprimento de um dever ao município de Porto Seguro só pode ser outorgada pelo TJBA, juiz natural nos termos da Constituição do Estado da Bahia para processar demandas entre o Estado da Bahia e seus Municípios”.

Leitos

Em Porto Seguro, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o Hospital Neuroccor, único com leitos reservados para pacientes com covid-19 na cidade, está com 80% dos leitos de UTI adulto ocupados. Dos dez totais, apenas dois estão livres. Já de acordo com informações da TV Bahia, a taxa de ocupação de leitos gerais do Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, está em 100%. A Sesab também informou que havia, até o fechamento da reportagem, três pacientes de covid-19 aguardando transferência para outras cidades.

Queda de braço

A decisão do TJ-BA, em 29/12/20, veio após uma série de decisões. Entenda:

Primeiro, a Justiça baiana proibiu o município de Porto Seguro, no Sul da Bahia, e o prefeito eleito, Jânio Natal (PL), de autorizar, permitir ou viabilizar a realização de shows e festas na cidade, sejam elas públicas ou privadas. A liminar foi concedida na sexta-feira (25) pela juíza substituta de 2º Grau, Zandra Anunciação Alvarez Parada, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela atendeu a um pedido do Governo da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado.

Em resposta, na decisão judicial de segunda-feira (28/12), o juiz da Comarca de Porto Seguro Rogério Barbosa permitiu a realização de eventos para até 200 pessoas, desde que respeitadas as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) relativas à prevenção do novo coronavírus, como o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento entre as pessoas.

Neste período de final de ano, os turistas já lotam a cidade. Eles começaram a chegar à região sul dia 26/12, sobretudo em aviões particulares ou fretados. No mesmo dia, durante a noite, por volta das 19h, uma aeronave precisou pousar em Porto Seguro e esperar ser liberada para descer em Trancoso, no Aeroporto Terravista - privado, em um condomínio.

Os destinos dos voos eram os aeroportos da Costa Sul da Bahia, como Porto Seguro, Trancoso (Terravista), Ilha de Comandatuba e Ilhéus. Entre dezembro e janeiro, são esperados, só em Porto Seguro, 600 voos regulares, segundo a Secretaria Municipal de Turismo.

Bahia

Na Bahia, a taxa de ocupação de leitos de UTI adultos é de 74% e outras diversas cidades apresentam números críticos. Em Ilhéus, no sul do estado, o Hospital Regional Costa do Cacau também está com 100% dos leitos clínicos ocupados e 97% dos leitos de UTI adulto indisponíveis. Já em Senhor do Bonfim, a 375 km da capital, não há mais leitos de UTI adulto livres. Em Remanso, que fica a cerca de 300km de Juazeiro, 80% dos leitos de UTI adulto estão ocupados.


Fonte: Correio24h e Ascom GovBA - Foto: CVC