Deferido o registro de candidatura de Agnelo Santos, de Santa Cruz Cabrália

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura a prefeito de Agnelo Silva Santos Júnior (PSD), de Santa Cruz Cabrália, em 25/11/20. Agnelo estava com a candidatura sub judice, concorreu às eleições normalmente e recebeu, segundo o TSE, 5.840 votos, tendo portanto, 40,12% do total dos votos válidos, suficientes para sua reeleição.

Sem a decisão da justiça, Agnelo não poderia assumir o cargo em primeiro de janeiro de 2021. Segundo decisão, o ministro Luís Felipe Salomão concluiu não haver indícios de enriquecimento ilícito por parte do candidato, tendo, desta forma, deferido o registro da candidatura. Diz a decisão: “Em resumo, no caso específico dos autos, não se demonstrou o preenchimento do requisito do enriquecimento ilícito, essencial para se impor a inelegibilidade da alínea l, ressaltando-se que o provimento do recurso especial não demanda reexame probatório, providência vedada em sede extraordinária pela Súmula 24/TSE, mas apenas o reenquadramento jurídico dos fatos incontroversos contidos no aresto a quo. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, do RI-TSE, para deferir o registro de candidatura do recorrente”.

Embora a sentença tenha sido favorável à candidatura e, portanto à reeleição de Agnelo Santos à prefeitura de Santa Cruz Cabrália, três dias após a decisão, o TSE ainda não atualizou no site de resultado das eleições 2020. Em 28/11, a informação que consta no perfil de Agnelo Santos é de “não eleito” e “anulado sub judice”.

De acordo com o TRE-BA, caso a candidatura de Agnelo Santos não fosse deferida, haveria necessidade de um novo processo de eleição municipal para prefeito. O segundo colocado foi o candidato José Ubaldino Alves Pinto, com 4.270 votos (29,33% de votos válidos), e o terceiro Loredano Aleixo Pereira dos Santos Junior, com 3.066 votos (21,06%).