PM prende homem acusado de compra de votos em Arraial d’Ajuda

Por voltas das 12h30 de 15/11/20, a Polícia Militar de Porto Seguro prendeu um homem acusado de compra de votos, no bairro Guanabara, em Arraial d’Ajuda. Segundo a PM, Raniel Ferreira Moreira conduzia o veículo VW Gol branco, placa PLY1I24, e com ele, foram encontrados dentro do carro, R$ 870,00 em espécie, um caderno de anotações, um título eleitoral de uma mulher que não se encontrava à bordo e grande quantidade de “santinhos” do candidato a vereador Pepo da Van.

A abordagem foi feita após denúncia de compra de votos, de acordo com a PM, que afirmou ainda que o flagranteado foi conduzido ao fórum eleitoral o para adoção das medidas legais cabíveis.

O Ministério Público federal alerta que, segundo a Lei 9.504/97, constitui compra de votos, "a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza." Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.

O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa: "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita."


Fonte: Ascom 8ºBPM e Portal MPF