Disque-Aglomeração viabiliza cinco decisões judiciais na Bahia em um só dia

 

Até o momento, o canal possibilitou nove decisões judiciais no estado

Em um só dia (03/11/20), o Disque-Aglomeração, novo serviço do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), viabilizou mais cinco decisões judiciais no Estado, desta vez nas cidades de Bom Jesus da Lapa, Cocos, Lençóis, Poções e Varzedo. O objetivo é preservar a saúde coletiva, tendo em vista a pandemia de Covid-19.

Na 59ª Zona Eleitoral (ZE), em Poções, no Sudoeste baiano, o PCdoB promoveu carreata e passeata, reunindo centenas de pessoas sem máscaras e sem zelar pelo distanciamento social. Fatos semelhantes ocorreram na 61º ZE, em Cocos, na Bacia do Rio Corrente, onde o candidato Dr. Marcelo, do PL, realizou comício, provocando aglomeração; e na 56º ZE, em Varzedo, no Recôncavo, onde, além da campanha do candidato Ariecílio, do PSC, desobedecer normas sanitárias, promoveu propaganda irregular com um “paredão”. Em todos os casos, a coordenadora do Plano Integrado de Segurança – Eleições 2020, juíza Isabella Lago, acionou autoridades policiais para regularizar os eventos, conforme as regras sanitárias estipuladas.

Após denúncia de que a programação do PSD da cidade de Lençóis era, conforme prints de publicações em redes sociais digitais, “colocar 2500 pessoas na Praça do Banco do Brasil”, na 89º ZE, na Chapada Diamantina, a juíza determinou a notificação da legenda, da coligação e do candidato para que não realizem tal evento já que o mesmo violaria as normas. A mesma medida foi adotada em Bom Jesus da Lapa, na 71º ZE, no Velho Chico, onde circulou convite, do candidato Fábio Nunes, do PSD, para reunir mais de 1600 pessoas no Conjunto Habitacional Primavera, em caminhada, no próximo dia 07 de novembro.

Nestes casos, as autoridades policiais estão orientadas a tomar providências para que eventos nestes moldes não sejam realizados. Em caso de desobediência, deve dispersar os presentes, de forma pacífica. Caso verificada a propaganda irregular, como mini-trio ou carro de som, por serem meios de promoção da propaganda irregular, os veículos serão apreendidos até a conclusão do primeiro turno das Eleições 2020 a fim de coibir novas violações. As medidas têm caráter preventivo. Vale lembrar que o descumprimento dessas normas pode levar à cassação do registro de candidatura e a perda do mandato.

As decisões da juíza Isabella Lago se baseiam na Emenda Constitucional 107/2020 - que deixa claro aos candidatos e partidos a necessidade de os mesmos seguirem o parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional -, além do parecer estadual, que veda atos de campanha que desobedeçam as determinações do Comitê Estadual de Emergência em Saúde (COES/SUVISA/SESAB), em atendimento a pedidos do Núcleo de Promotores Eleitorais (NUEL). Conforme prevê a Resolução Administrativa Nº 37/2020, a juíza poderá exercer o poder de polícia em todos os municípios baianos.

Disque-Aglomeração

Inaugurado no último sábado (31), o canal exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no estado conta com um call center - que funciona todos os dias, das 9h às 24h, por meio do número (71) 3373-9000 - e um formulário digital, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, lançado nesta segunda-feira (02).

O formulário está disponível no site do Regional www.tre-ba.jus.br. Para acessá-lo, basta clicar no banner do Disque-Aglomeração. Após preencher os dados solicitados, é possível enviar fotos e vídeos que comprovem a denúncia. Até o momento, o canal viabilizou nove decisões judiciais no estado: duas na cidade de Iguaí e as demais nas cidades de Nilo Peçanha, Itamaraju, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Lençóis, Poções e Varzedo.


Fonte: TRE-BA