Indígenas Pataxó fecharam a estrada da Balsa durante a manhã de segunda-feira, 08/06. O protesto é contra a decisão da Justiça Federal que ordenou a desocupação da área da Fazenda Santo Amaro, onde está localizada a Aldeia Velha.
Esse é o terceiro protesto realizado esse mês. Lideranças afirmaram que as manifestações vão continuar durante junho em outras rodovias e também em Brasília.
No final de maio, o juiz federal Pablo Baldivieso, de Eunápolis, determinou a desocupação da Fazenda Santo Amaro, uma área de 1.275 hectares em Arraial d'Ajuda, que está sobreposta à Terra Indígena Aldeia Velha. A ordem estabeleceu um prazo de 60 dias para a saída voluntária das famílias indígenas.
A área foi homologada pelo governo federal em 2024 como terra indígena para posse permanente e usufruto exclusivo dos Pataxó. No entanto, a empresa Cosvar Comércio e Representações Ltda. questionou a demarcação na Justiça, alegando ser proprietária da área desde a década de 1980.
A decisão da Justiça Federal teve origem em um mandado de segurança analisado pelo ministro André Mendonça, do STF, que suspendeu os efeitos da homologação especificamente para a empresa autora da ação e determinou a reabertura de parte do procedimento demarcatório.
Os Pataxó, organizações indígenas e o Ministério dos Povos Indígenas argumentam que a área é tradicionalmente ocupada pelo povo indígena e que a decisão pode afetar centenas de famílias, além de equipamentos comunitários como escola e posto de saúde.
O prazo de 60 dias é para que as famílias Pataxó deixem o local pacificamente. Caso contrário, a Justiça poderá autorizar a retirada forçada com o acompanhamento das forças de segurança. A determinação judicial proibiu também a realização de novas construções, loteamentos ou negociações de terrenos dentro da área em disputa.
A medida prevê ainda a realização de audiências de conciliação e o acompanhamento social das famílias. Órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Defensoria Pública da União estão envolvidos.
Foto: reprodução rede social
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