O Governo Federal anunciou na terça-feira, dia 21 de março, um pacote de medidas pela igualdade racial no Brasil em um evento no Palácio do Planalto. A ocasião celebra os 20 anos das Políticas de Igualdade Racial no País, desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003, até o atual Ministério da Igualdade Racial teve a presença do Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Entre as ações anunciadas estão o programa Aquilomba Brasil, a titulação de três territórios quilombolas que aguardam por quase duas décadas para ter direito sobre seu território, o decreto de criação do grupo de trabalho interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas, além de outros três grupos de trabalho (GT) interministeriais – o Plano Juventude Negra Viva (PJNV), o Cais do Valongo e o Grupo de Trabalho de enfrentamento ao racismo religioso.

Programas 

O Aquilomba Brasil, visa atuar na promoção dos direitos da população quilombola no acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania, o que deve beneficiar cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de quilombolas no Brasil.

Já a titulação pretende amparar os territórios quilombolas Brejo dos Crioulos (MG) e Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia (SE) que há cerca de 20 anos buscam a titulação.

A criação do grupo de trabalho interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas vai estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.

Ainda, o PJNV, uma reformulação do antigo Plano Juventude Viva, será uma estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para a juventude negra brasileira e influencie na redução das desigualdades, vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros (15 a 29 anos) e afete os dados de violência letal contra essa população.

Também os GT Cais do Valongo, que tem prevista a criação de um centro de referência de herança africana no Rio de Janeiro, com o intuito de promover a valorização e a memória deste território, que é patrimônio histórico da humanidade; e o GT de enfrentamento ao racismo religioso, cujo objetivo é formular ações de combate ao tema, que aflige povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros são outras medidas do pacote da Igualdade Social do Governo Federal.

Com informações e foto da Ascom Porto Seguro

Siga o Jornal do Sol no Instagram

LEIA TAMBÉM: 

Governo do Estado anuncia recursos para Assistência e Desenvolvimento Social  

Festival de Moqueca Baiana vai escolher o melhor prato do Estado

Regularização fundiária prevê entregar 10 mil títulos de posse até 2024

Cabrália tem encontro e diálogo sobre agricultura e sustentabilidade

Governo de Minas Gerais e Turismo de Cabrália realizam encontro