Obras da Conder passam por auditoria do TCE/BA

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), estatal vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) terá seus contratos de obras públicas e de convênios gerenciados auditados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A auditoria está sendo realizada pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e a previsão de conclusão trabalhos é para dezembro desse ano.

Segundo o coordenador da 1ª CCE, Bruno Ventim, a Conder gerencia um volume de recursos muito alto, viabilizando ativos de infraestrutura em diversas áreas de atuação do poder público, e, em razão disso, é essencial que o órgão de controle acompanhe, de forma tempestiva, a adequada utilização destes valores.

Obras

Em 2021, o volume de obras executadas pela estatal chegaram à marca de R$ 655 milhões. Já entre janeiro e julho deste ano, o valor saltou para R$ 1,3 bilhão. Com a utilização de drones para realização de imagens aéreas, os auditores estão inspecionando contratos nas áreas de saúde (hospitais e policlínicas), educação (escolas) e infraestrutura (pontes).

Outros itens avaliados pela auditoria são os relacionados às contratações, qualidade dos serviços executados, regularidade de eventuais termos aditivos aos contratos e ao cumprimento das especificações técnicas e dos cronogramas.

Transparência

Ainda segundo dados do Portal da Transparência, o quantitativo de convênios firmados pela Conder e prefeituras saltou de 8 ajustes, em 2021 (R$ 5,3 milhões celebrados), para 254 nos seis primeiros meses de 2022 (R$ 170,2 milhões celebrados). Importante salientar que em ano eleitoral, é proibida a transferência de recursos de convênios nos três meses que antecedem as eleições, marcadas para o início de outubro.

O planejamento envolve também a análise de itens como a regularidade dos instrumentos firmados, se a Conder efetua o devido acompanhamento da sua execução e se os resultados inicialmente previstos estão sendo alcançados. Além disso, em virtude de notícias recentemente vinculadas na mídia, também será avaliada a motivação para o suposto cancelamento de convênios firmados com prefeituras municipais.


 Com informações e foto: TCE/BA

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