A Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) está defendendo na Justiça a lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU). Muitos políticos condenados pela não prestação de contas de verbas repassadas pelo Governo estão movendo ações judiciais para retirarem seus nomes da lista e conseguirem ser novamente candidatos às eleições de outubro deste ano.

Até o momento, 25 candidatos entraram na Justiça de primeira instância para tentar suspender acórdãos do TCU, que os condenava pelas contas irregulares e os tornou inelegíveis, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

O Subprocurador-Regional, Eduardo Watanabe, afirmou que com a proximidade das eleições a tendência é que apareçam muitos outros casos. “Até o momento temos 24 decisões favoráveis e três desfavoráveis. Apenas um candidato entrou com três ações”, informou.

Uma das ações foi movida por José Ubaldino Alves Pinto Júnior, ex-prefeito de Porto Seguro (BA), que não comprovou a execução de obras no valor de R$ 250 mil, relativas ao Convênio nº 40/99 firmado com a União. O acordo se destinava à execução de rampas para facilitar a movimentação de pessoas portadoras de deficiência, adaptações em banheiros, paralelas e corrimão, bem como sinalizações.

Outro candidato declarado inelegível que entrou com ação foi Domingos Almeida Peixoto, ex-prefeito do município de Elísio Medrado (BA). Ele teve as contas julgadas irregulares por não comprovar a execução de obras relativas ao Convênio MMA nº 091/00, que previam a conclusão de barragem e rede de adução, com extensão de 4,9 km, além da construção de caixas d’água com capacidade de dez mil litros nos povoados de Comum e Cascalho. O valor da obra também totalizava R$ 275 mil.

A PRU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).