Compra de votos é a principal causa de afastamento
de candidatos e gestores

O Ministério Público da Bahia vem realizando uma série de reuniões em diversos municípios do Estado, conclamando a população a denunciar os atos ilícitos praticados contra a lisura do processo eleitoral e alertando candidatos e presidentes de partidos a respeitarem a legislação, sob pena de serem impedidos de disputar o pleito em outubro e até de perder seus mandatos, caso tenham sido eleitos.

Em Porto Seguro, o encontro aconteceu no final do mês de julho, no Náutico Convention Center, com a presença do Procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão; do coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público Estadual, José Ferreira de Souza Filho; do promotor eleitoral Dioneles Santana Filho; do juiz de Cabrália, André Strangeski; da presidente da OAB, Heliana Melo; dos candidatos a prefeito de Porto Seguro, Abade e Beto e de Belmonte, Janival e Yedo Elias, além de diversos candidatos a vereador e presidentes de partidos.

Admitindo deficiência estrutural, de recursos humanos e materiais o procurador Cláudio Gusmão afirmou que “é humanamente impossível que um promotor exerça o controle das campanhas em todo o município. É fundamental que os partidos exerçam esse controle, pois os partidos são os maiores interessados na lisura do processo”, salientou. Ele alertou que determinadas condutas trazem penalidades não apenas no campo eleitoral, mas também criminal e informou que atualmente existem cerca de dois mil processos na procuradoria à espera de julgamento.

Perda do mandato

“No caso de compra de voto, basta apenas um episódio para que a gente possa tirar o responsável do processo político ou do mandato”, alerta o procurador, acrescentando que “esse tem sido o instrumento mais efetivo para afastar candidatos e gestores, até mais que ações por improbidade, processos criminais ou ações civis públicas”. Segundo ele mais de mil gestores no Brasil já foram afastados desde a criação da lei. “No caso da compra de voto, quem recebe benefício também incide numa prática delituosa”, avisa.

O Ministério Público está sugerindo aos partidos que investiguem a vida pregressa, dos candidatos, mas admite que os dirigentes olham apenas para a densidade eleitoral, ou seja a capacidade do candidato para conquistar votos. “É fundamental analisar a folha corrida do candidato, que autorize que se entregue a uma pessoa a chave de um cofre, cheio de dinheiro que não é dele”, enfatiza Gusmão, colocando-se contrário à reeleição e ao abuso do poder político, econômico, bem como dos meios de comunicação.

Calo no sapato

Já o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público Estadual, José Ferreira de Souza Filho chama a atenção para outra novidade que passará a vigorar este ano, e que por isso mesmo ainda não é possível avaliar o estrago que pode fazer: a prestação de contas. “Muita gente que se eleger pode ter seu diploma cassado em função da prestação de contas”, destaca. Hoje no pedido de registro o partido tem que informar quanto pretende gastar nas eleições, além de fazer a prestação de contas todo mês, a partir de agosto e não apenas após as eleições, como acontecia antes. “Se ficar comprovado o gasto por caixa 2, o candidato está sujeito a perder o mandato”, alerta.

Em entrevista ao Jornal do Sol, o promotor Dioneles Santa Filho falou do propósito da Promotoria Pública de suscitar o debate e despertar a consciência acerca da importância de se avaliar a vida pregressa do candidato. “Quem responde por improbidade, falta de licitação, contas rejeitadas está muito próximo da criminalidade. Quem foi mau gestor dá uma má indicação para ocupação daquele cargo”, avalia. Sobre a compra de votos ele acredita que “o candidato que compra voto é aquele em quem não devemos votar”.