Estatuto da Criança e do Adolescente
atinge maioridade
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) participaram na quinta-feira (10), em Brasília (DF), da celebração dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Grupo dos 18 Anos - articulação firmada entre o Conanda, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e organizações governamentais e não-governamentais - lançou a campanha comemorativa com o slogan “Conheça e defenda essa lei”, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
O Grupo apresentou o material que será distribuído para divulgação nos meios de comunicação de todo o país: spot de rádio, vt de televisão e anúncio para jornal e revista. Na ocasião também foram apresentados dois documentos elaborados pelo Grupo 18 Anos.
O primeiro “Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 Compromissos - A criança e o adolescente no centro da gestão municipal” sugere ações a serem desenvolvidas nas áreas da saúde, educação e esporte pelos candidatos e candidatas às eleições municipais de 2008. Os que concordarem com o conjunto de propostas assumem o compromisso de colocar em prática as 18 sugestões.
Já o outro “Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 Proposições Prioritárias - A criança e o adolescente no centro do Parlamento brasileiro” apresentou 18 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e, na avaliação do Grupo dos 18 Anos, devem ser considerados prioritários.
Ainda no mesmo dia, foi realizada uma sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 18 anos do Estatuto. O requerimento da sessão foi apresentado pela deputada federal Rita Camata (PMDB/ES), relatora da comissão especial do projeto que viria a ser o Estatuto da Criança e do Adolescente. A sessão aconteceu no plenário do Senado Federal.
Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
| 
