Governo indenizará lagosteiros que entregarem apetrechos proibidos

Governo indenizará lagosteiros que entregarem apetrechos proibidos
Os lagosteiros da região que entregarem caçoeiras e compressores, apetrechos proibidos de serem utilizados na pesca da lagosta, serão indenizados pelo governo. De acordo com o diretor de Pesca da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro, José Eduardo Souza Santos, o Dudu Pé Quente, os lagosteiros vão receber R$ 380 para cada equipamento completo entregue. Todos os pescadores de lagosta da região deverão se dirigir ao estacionamento da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália, entre os dias 5 e 7 de novembro, para receber a indenização. O atendimento será feito durante todo o dia.

Pé Quente disse que o objetivo da campanha, realizada pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap), é estimular o uso de equipamentos permitidos para a captura da lagosta, como o covo (mazuá), uma espécie de gaiola que funciona como uma ratoeira, que utiliza iscas para atrair as lagostas para o seu interior. Por outro lado, pretende-se combater a utilização ilegal de rede tipo caçoeira, proibida para pesca da lagosta. “Ela é nociva, pois não tem seletividade, apreende não só a lagosta, mas tudo aquilo que ficar preso a ela. E altera o fundo do mar”, explica Ironildes Bahia, superintendente em exercício da Seap.

Segundo ela, serão indenizados os pescadores que entregarem as caçoeiras “devidamente entralhadas e na forma que são utilizadas para a pesca, incluindo pano, bóias, chumbadas e cordas de entralhe, considerando uma panagem mínima e contínua de 25 metros”, informou Ironildes. Também serão indenizados os possuidores e proprietários de compressores de ar, utilizados exclusivamente para a captura de lagostas. “Os equipamentos deverão ser completos, com compressor, polia, reservatório de ar, mangueiras (com, no mínimo, 100 metros) e válvula de respiração”, completa a superintendente.

Sustentabilidade

Para garantir a sustentabilidade da lagosta, além de proibir o uso de caçoeiras e compressores, o Governo Federal, por meio da Seap e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), adotou outras medidas preventivas, como a redução da frota pesqueira, o estabelecimento de uma área de pesca de 4 milhas em toda a costa brasileira e a proibição da pesca em outras áreas, para proteger lagostas jovens. Pelas normas, o tamanho permitido para pesca da lagosta vermelha é acima de 13 centímetros e da lagosta cabo verde, acima de 11 centímetros.

Dados da Seap mostram que, em 2006, o Brasil exportou mais de 2 milhões de toneladas de lagosta. A Bahia respondeu por 3% do volume nacional, exportando 69,5 mil quilos do produto.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro