A sessão ordinária da Câmara Municipal de 25 de setembro contou com a leitura de vários projetos do Executivo e do próprio Legislativo. Entre os projetos do Legislativo Municipal lidos, estava o que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Amparo à Mulher, de autoria do Edil Aparecido Viana. Também foi lida em plenário a mensagem do Executivo que informa o veto ao projeto de Lei nº. 006/2006, que versa sobre isenção do pagamento do IPTU aos maiores de 65 anos de idade.
No pequeno expediente, o vereador Macedo pediu providências com relação ao abuso praticado por postos de combustíveis em Porto Seguro, onde a gasolina é considerada a mais cara do Brasil. Gilvan Florêncio fez um balanço de sua participação na 3ª Conferência Estadual das Cidades, realizada na capital baiana, nos dias 19 a 21 do mês corrente.
Em sua fala, o vereador Erivaldo mostrou preocupação com a destruição e poluição da bacia do Rio dos Mangues. Disse que o problema já vem se alongando durante muito tempo e que espera uma providência da Embasa e do Executivo para solucioná-lo o mais rápido possível. O presidente da casa, vereador Hélio de Paula também fez uso da palavra. Em seu discurso ele defendeu o Sr. José Carlos, ambulante da Cidade Histórica há mais de dez anos, que está sendo impedido de trabalhar. “Lutarei junto com os meus colegas até o fim para poder dar oportunidade às pessoas que querem trabalhar com dignidade e honestidade”, disse o presidente.
Ordem do dia
Com vários projetos para serem votados, a ordem do dia começou com a segunda votação de dois projetos do Executivo. O de nº. 007/2007, que revoga a Lei nº. 87/91 e o de n.º 009/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Os dois projetos foram aprovados. Outro projeto que foi para segunda votação, foi o projeto de nº. 010/2005, do vereador Enildo da Gama, que autoriza pessoas físicas e jurídicas a patrocinarem a colocação de placas identificadoras de ruas, praças públicas e logradouros. O projeto do vereador também foi aprovado, indo agora para a sanção do prefeito.
Continuando a pauta, estiveram para a primeira votação vários projetos de Lei do Legislativo, a exemplo o projeto de nº. 012/2005, de autoria do vereador Enildo da Gama, que cria o banco de alimentos, destinados a pessoas carentes do município. Outro projeto do Legislativo que esteve na pauta para primeira votação, foi o de autoria do presidente da casa, vereador Hélio de Paula, onde dá nova redação ao projeto 427/2002, que regulariza a licença de funcionamento de locadoras de veículos.
Outros projetos do presidente também foram aprovados na primeira votação. Entre eles estão o que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, e o que institui o Programa Bolsa Pr^rmio, destinado aos alunos da rede municipal de ensino.
Outro vereador que teve projeto aprovado em primeira votação foi Aparecido Viana, que oficializa comemorações ao dia 11 de agosto, Dia do Estudante, através do projeto nº. 071/2007.