O Governo do Estado decidiu estender a suspensão do transporte intermunicipal para mais quatro cidades baianas. Nesta segunda-feira (23), foi interrompido o funcionamento das rodoviárias de Brumado, Jequié, Conceição do Jacuípe e Juazeiro. Com a medida, que tem como objetivo o controle e prevenção do novo coronavírus, a Bahia passa a ter 23 cidades com transporte intermunicipal suspenso.
A decisão tem validade de dez dias, a partir da zero hora desta segunda-feira (23). Os ônibus foram autorizados a entrar no terminal rodoviário dessas cidades até as 9h de hoje. O decreto do governador Rui Costa regulando esta medida inclui toda modalidade de transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário.
Os outros 19 municípios com transporte suspenso são Salvador, Feira de Santana, Entre Rios, Correntina, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Guanambi, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Simões Filho, Porto Seguro, Prado, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Vitória da Conquista e o Terminal de Bom Despacho, em Itaparica.
Governadores do Nordeste criticam redução do Bolsa Família
Em reunião on line em 20/03/20, os nove governadores do Consórcio Nordeste fizeram reunião com participação do vice-presidente da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Dr. Jarbas Barbosa, para trocar experiências e buscar soluções conjuntas visando o enfrentamento e controle da pandemia do coronavírus que vem assolando o mundo.
Questionando sobre a possibilidade de isolamento total, Dr. Jarbas explicou sobre a importância das medidas adotadas por cada governo serem sustentáveis, já que o prazo ainda é incerto e o impacto social econômico pode ser muito grande. “Não temos uma prescrição objetiva, mas seguramente, os estados que não tem transmissão comunitária, se começarem a tomar a medida de distanciamento social muito rígida, podem não sustentar por muito tempo. Por outro lado, se deixa pra fazer no pico, pode ter hospitais e UTIs sobrecarregados demais”, esclarece o médico.
Após a reunião, o governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, divulgou, nas redes sociais, a aprovação, pelos governadores, de um documento a ser encaminhado ao Governo Federal questionando e pedindo imediata suspensão dos cortes do programa federal Bolsa Família. “Não justifica, neste momento de calamidade que nós estamos vivendo, o Governo Federal, só no Nordeste, cortar 96 mil benefícios só neste mês. É preciso ter alguma sensibilidade social e proteger as pessoas mais pobres”, afirmou Rui.
De acordo com Rui Costa, os gestores nordestinos vão fortalecer o pedido dos 27 governadores do Brasil para reunirem, pelo menos, com dois ministros de estado, especificamente os da pasta de saúde, Luiz Mandetta, e de economia, Paulo Guedes, para que os estados possam adotar as medidas cabíveis diante da crise agravada pela pandemia.
Redução de despesas e calamidade pública à AL
Na mesma data, o Governo baiano encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), solicitando declaração do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, com a consequente dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho prevista, bem como suspensão da contagem de prazos.
No documento, publicado no Diário Oficial da Alba em 21/03/20, a justificativa é o cenário atual em que se encontra o estado devido à pandemia do novo coronavírus. Para o governador Rui Costa, "mostra-se evidente que os impactos a serem observados na sociedade vão muito além da questão de saúde pública, afetando, diretamente, a economia como um todo, com redução das atividades de produção, transporte, consumo e serviço. A expectativa é que haja uma redução de até 2% no Produto Interno Bruto - PIB mundial em 2020".
Também de acordo com o documento, no caso da Bahia, cuja principal fonte de receita é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, estima-se que a queda geral na receita será de aproximadamente R$ 1,5 bilhão até dezembro de 2020.
Contenção de despesas
Já no Diário Oficial do Estado de 21/03/20, um novo decreto estabeleceu diretrizes para contenção de despesas e pessoal no estado da Bahia. De acordo com o documento, ficam suspensas as despesas públicas decorrentes das atividades de aquisição de imóveis e veículos; contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos. As disposições não se aplicam às compras e contratações relacionadas às ações de prevenção, controle e tratamento do COVID-19.
O decreto nº 19. 551 orienta, ainda, que os contratos administrativos em vigor nos órgãos da Administração direta, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado poderão ter excepcionalmente seu objeto executado. Para tanto, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) deverá apoiar e orientar a viabilização dos serviços. As secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) adotarão medidas necessárias para adequações orçamentárias e financeiras.
Cada órgão e entidade deverá encaminhar à Coordenação de Qualidade do Gasto Público da Sefaz, até o dia 31/03/20, o plano de redução de gastos relacionados às despesas para controle e acompanhamento.
Fonte: Secom Gov BA