Prédios tombados deverão se regularizar contra incêndios

Medida foi tomada pelo Iphan após incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro

 

Após incêndio de grandes proporções que atingiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou, em setembro, a Portaria n°366/2018, que estabelece diretrizes para projetos de prevenção e combate a incêndios em bens tombados no país.

De acordo com Fernando Eraldo Medeiros, chefe do Escritório Técnico do Iphan em Porto Seguro, assim como ocorrem em algumas cidades no território brasileiro, o escritório local reuniu representantes de instituições públicas - de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália - para propor uma estratégia de ação que inclui vistorias nos principais edifícios dos dois municípios onde incide o tombamento. Os imóveis devem se regularizar perante o Corpo de Bombeiros e à legislação vigente que trata de prevenção a incêndios, especialmente na obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

De acordo com o advogado Vinícius Parracho, assim que tomou ciência do incêndio no Museu Nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Porto Seguro enviou ofício ao Iphan demonstrando preocupação com a necessidade de serem tomadas iniciativas sobre a proteção aos equipamentos históricos regionais, “já que preservar nossa cultura e patrimônio é direito fundamental garantido constitucionalmente e integrante do escopo de atuação da OAB”.

Estão envolvidos na iniciativa o Iphan, OAB, Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e as prefeituras de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, representadas pelas suas Secretarias de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Da reunião, realizada dia 12 de setembro, também participaram representantes da Defesa Civil e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Planejamento de Porto Seguro.

Por onde começar

Em Santa Cruz Cabrália, o início das vistorias tem foco na Cidade Histórica de Cabrália, especialmente na Casa de Câmara e Cadeia, edifício que abriga o arquivo público municipal. Fernando Medeiros afirmou que o cronograma junto à prefeitura de Porto Seguro tem como objetivo inicial a Igreja da Misericórdia, atual Museu de Arte Sacra.

“Nesta primeira etapa será executado laudo técnico sobre o estado de conservação dos edifícios, bem como sua adequabilidade em relação às normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A segunda etapa, da execução de serviços apontados nos laudos técnicos, deverá ser orçada.”

Medeiros afirmou ainda que a responsabilidade pelos edifícios tombados, sua conservação e eventuais intervenções de restauro são do proprietário e que o objetivo desta ação, a princípio, é elaborar um amplo diagnóstico sobre os edifícios mais emblemáticos dentro da área tombada dos dois municípios.

Até o final do ano, também serão vistoriados a Casa de Câmara e Cadeia de Porto Seguro (Museu do Descobrimento), Igreja de Nossa Senhora da Pena, Igreja da Misericórdia – todos na Cidade Histórica; Casa da Lenha, no Centro de Porto Seguro, Igreja de Nossa Senhora D'Ajuda, em Arraial d’Ajuda e Igreja São João Batista, em Trancoso.

Segundo o Iphan, após as vistorias, caso sejam observadas irregularidades, no primeiro momento, os proprietários serão notificados para providências em prazo determinado. “Não sendo verificadas ações dos notificados em sanar os problemas apontados, será oficiado o Corpo de Bombeiros para as providências necessárias e os proprietários ficarão sujeitos a receber autos de infração e multa”. Segundo Vinicius Parracho, da OAB, os prazos serão ainda estabelecidos pelo Iphan e a OAB de Porto Seguro vai acompanhar todo o processo, verificando a legalidade e garantindo a implementação dos objetivos.

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