Membros do Colegiado para Controle Social dos Serviços de Saneamento Básico de Porto Seguro participaram de uma reunião extraordinária no dia 18/03/19, no Ceame, que teve como pauta o Marco Regulatório do Plano de Saneamento Básico e Sistema CFA de Governança, Planejamento e Gestão Estratégia de Serviços Municipais de Água e Esgoto (CFA-Gesae).

O (CFA-Gesae) é uma ferramenta desenvolvida pelo Conselho Federal de Administração (CFA) que permite avaliar a gestão do saneamento municipal sob diversos aspectos. Com ele é possível, por meio de indicadores, avaliar a gestão de forma detalhada.

Na reunião, o administrador e coordenador técnico, José Antônio Campos Chaves, apresentou aos membros do colegiado uma série de informações e dados sobre indicativos sociais, econômicos e sobre a situação do saneamento básico no Brasil, na Bahia e em Porto Seguro. Segundo o administrador, atualmente 10% desses serviços estão sob o controle do setor privado; 74% com o Estado e 16% com os municípios.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, José Antônio Campos informou que, em relação ao Marco Legal Regulatório, Porto Seguro já possui sete leis tratando da prestação dos serviços públicos de água e esgoto, aprovadas pela Câmara Municipal, dentro dos princípios da legalidade e transparência.

O técnico falou também das dificuldades para punir as irregularidades praticadas pela Embasa e acrescentou que até 2040, o país terá que investir R$ 500 bilhões para atender as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico. "Os investimentos em saneamento elevam os índices do IDH Índice de Desenvolvimento Humano", salientou.

Em Porto Seguro se discute a permanência da Embasa na prestação de serviços de saneamento e abastecimento de água. Caso a empresa, que é do Governo do Estado, continue atuando na cidade, para atingir as metas determinadas, terá, junto com o poder público municipal, muitos desafios. A cidade, embora turística e cercada por rios, ainda sofre com problemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto, desde o Centro até os bairros.

Ao Colegiado cabe acompanhar a ações do Plano Municipal de Saneamento, aprovado em audiência pública após reuniões com a comunidade em diversas localidades do município.

Fonte: Ascom PMPS