O recadastramento de servidores ativos do poder Executivo do Estado termina em 17/09/17 e aproximadamente 8,5 mil funcionários públicos ainda não atualizaram seus dados cadastrais. Deste total, a maior quantidade pertence à Secretaria da Educação do Estado, que ainda tem cinco mil servidores sem atualizar seus cadastros. Aqueles funcionários que não se recadastrarem até a data vão ter os salários suspensos.
O recadastramento iniciou em 13/06/17, mas o Governo do Estado prorrogou duas vezes o prazo final, porque um contingente grande de servidores não atualizou seus dados cadastrais. A Secretaria da Administração fez, também, uma ampla campanha de comunicação, com divulgação em rádios, jornais, sites e TV. Não vai haver nova dilatação de prazo.
Dentre os cinco mil servidores da Secretaria da Educação (SEC) que ainda não se recadastraram, o maior contingente é composto de professores estaduais (2.500), seguido por estagiários do magistério (aproximadamente 800) e auxiliares administrativos (249). Outro órgão com grande número de funcionários que ainda não atualizaram seus dados é a Secretaria da Saúde (Sesab), com 1.279 pendentes de recadastramento. A SEC e a Sesab estão entre as secretarias com maior número de servidores do Estado, com muitos funcionários lotados no interior da Bahia.
Os funcionários do poder executivo do Estado que não atualizarem seus dados funcionais terão seus salários suspensos e poderão responder a processo administrativo, de acordo com o Decreto Estadual nº 15.960. O recadastramento é realizado a cada dois anos e é uma exigência legal.
O Estado possui aproximadamente 150 mil servidores ativos, mas 141,5 mil atualizaram seus cadastros juntos ao Governo. Todos precisam se recadastrar: servidores estatutários, cargos comissionados, contratados via Reda e até estagiários. Também têm que fazer o recadastramento os funcionários do Executivo cedidos aos tribunais, aos poderes Legislativo e Judiciário e a outras esferas de governo, como municipal e federal.
A exigência de fazer o recadastramento também engloba servidores em readaptação funcional, no cumprimento de mandato eletivo e aqueles servidores do Executivo em disponibilidade para outros órgãos da Administração Direta e Indireta.
Como fazer - O recadastramento pode ser feito no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) ou no endereço www.recadastramento2017.ba.gov.br. O acesso ao sistema se dá com a mesma senha do contracheque online. O procedimento é fácil, rápido e é uma exigência legal. Os servidores que tiverem dúvidas podem consultar FAQ no Portal do Servidor a fim de averiguar se sua situação funcional exige recadastramento.
O procedimento contempla, basicamente, o preenchimento de um formulário online. Alguns campos – alteráveis ou não – já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Os campos em branco que forem de caráter obrigatório deverão ser informados pelo servidor, assim como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicas para cada secretaria. Estes dados irão operacionalizar o Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
Implantado em fevereiro de 2015, através do Decreto nº 15.960, o recadastramento de ativos será realizado a cada dois anos. Em sua primeira edição, 148.281 servidores se recadastram. Do montante de servidores que não se recadastrou, 310 saíram da folha de pagamento, ou seja, deixaram de receber os vencimentos, após todas as etapas do processo.

Fonte: Ascom Saeb